Condições Gerais de Venda da Opção Air France Serviço de Concierge
Nas presentes condições gerais, salvo indicação em contrário resultante do contexto, as expressões e os termos abaixo indicados são definidos como se segue:
“A Opção Air France Serviço de Concierge”: engloba o serviço de acolhimento e acompanhamento por um agente na partida, à chegada e/ou em voo de ligação no aeroporto de Paris Charles de Gaulle, até nove (9) clientes no máximo, por Opção Air France Serviço de Concierge, reservável por um Cliente nas condições definidas abaixo
“Opção Transbordo Privado”: engloba o transbordo de carro de e para o aeroporto Paris Charles de Gaulle, assegurado por um motorista, em conformidade com as condições previstas nos artigos 16.º a 18.º das presentes condições. Esta opção apenas pode ser reservada por um Cliente como complemento da Opção Air France Serviço de Concierge.
“Opções” engloba o conjunto constituído pela Opção Air France Serviço de Concierge e pela Opção Transbordo Privado.
“Air France”: Société Air France, sociedade anónima constituída ao abrigo das leis francesas, com sede social em 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, e registada no Registre du Commerce et des Sociétés (Registo Comercial) de Bobigny sob o número 420 495 178.
“Cliente”: pessoa física, maior de idade, com reserva de bilhete num voo AIR FRANCE e que pretende reservar uma ou mais prestações da oferta Air France Serviço de Concierge.
“Condições Gerais de Venda” ou “Presentes”: engloba o presente documento contratual, que tem por objeto definir o conjunto de termos e condições aplicáveis à reserva, à compra e ao fornecimento das Opções, bem como os direitos e obrigações respetivos do Cliente e da Air France, neste contexto.
“Ponto de Encontro”: designa o local escolhido pelo Cliente, necessariamente situado dentro dos limites da Zona Geográfica onde o motorista vai buscá-lo para realizar a Opção Transbordo Privado para o aeroporto Paris-Charles de Gaulle.
“Preço”: preço da reserva das Opções, calculado em função dos serviços e prestações pretendidos pelo Cliente. O Preço é publicado nos Sites em euros (ou o equivalente na moeda local).
“Sites”: designam os sites acessíveis através do domínio airfrance.com e igualmente a aplicação móvel Air France, que permitem nomeadamente a consulta, reserva e compra das Opções.
“Zona Geográfica”: designa o perímetro no qual a Opção Transbordo Privado pode ser proposta, ou seja, um raio de quarenta (40) quilómetros em torno do aeroporto de Paris-Charles de Gaulle, sendo a distância determinada com base na ferramenta de medição Mappy.
2.1 Air France Serviço de Concierge
O serviço de acolhimento e acompanhamento no aeroporto CDG nas partidas compreende as seguintes prestações:
Nas partidas, o Cliente beneficia:
- De um acolhimento personalizado na zona SkyPriority do terminal de partida; e
- De check-in prioritário das suas bagagens; e
- De acompanhamento nos percursos prioritários, durante todo o trajeto no terminal, até ao embarque no avião ou através do lounge Air France, desde que tenha reserva para acesso ao mesmo.
À chegada do voo, o Cliente beneficia:
- De um acolhimento personalizado à porta de desembarque;
- De acompanhamento nos circuitos rápidos durante o seu percurso, incluindo nomeadamente os controlos policiais e alfandegários, a recolha das suas bagagens e acompanhamento até à saída do aeroporto.
No voo de ligação, o Cliente beneficia:
- De um acolhimento personalizado à porta de desembarque ou, se for o caso, à chegada do autocarro;
- De acompanhamento nas filas prioritárias, até à área de embarque do seu voo seguinte.
Em caso de voo de ligação longo, o Cliente pode ser acompanhado até ao lounge Air France, caso já tenha acesso ao mesmo ou pretenda adquiri-lo. É então marcado um segundo encontro para acompanhá-lo até ao embarque.
2.2 Opção de Transbordo Privado
O serviço de transbordo privado apenas pode ser reservado como complemento da Opção Air France Serviço de Concierge.
O Cliente que tenha adquirido a Opção de Transbordo Privado será recolhido de carro no Ponto de Encontro que escolheu, durante o contacto telefónico que antecedeu o serviço e que lhe foi confirmado por e-mail, e será recebido no aeroporto Paris‑Charles de Gaulle, para a prestação dos serviços de acolhimento e acompanhamento.
Não é permitida qualquer paragem entre o Ponto de Encontro e o CDG.
3.2. As Opções constituem serviços pagos propostos aos Clientes, que viajam em voos Air France (AF), Delta Air Lines (DL), KLM (KL), Luxair (LG) e Tarom (RO), para partidas, chegadas ou voos de ligação (sem transbordo privado) no aeroporto Paris-Charles de Gaulle. A reserva das Opções pode ser feita até às 18h (hora de Paris) na véspera do voo.
3.3. Aquando da reserva das Opções, o Cliente compromete-se a fornecer à Air France informações exatas e a não efetuar qualquer reserva, se não cumprir as condições definidas nas Presentes.
3.4. Ao reservar as Opções, o Cliente compromete-se a:
– dispor da capacidade de contratar e usufruir das prestações propostas;
– manter-se informado de que as Opções não podem ser fornecidas às seguintes pessoas:
- passageiros com mobilidade reduzida. Os agentes Air France Serviço de Concierge não têm formação para prestar a assistência específica necessária para estas pessoas. Recomenda-se, às pessoas com mobilidade reduzida, que contactem o serviço Saphir (através da secção “Contactar-nos” dos Sites) para reservar um serviço de assistência, conforme exigido pela legislação aplicável.
- os menores com idades compreendidas entre os 4 e os 11 anos, inclusive, ou com idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos, inclusive, que viajem sozinhos (elegíveis para a Opção Kids Solo).
3.5. As Opções reservadas por um Cliente são pessoais, nominativas e intransmissíveis.
As tarifas de base são publicadas em euros, com taxas incluídas (ou equivalente em moeda local).
O pagamento das Opções pode ser efetuado por qualquer um dos meios de pagamento colocados à disposição pela Air France, incluindo em numerário numa agência Air France ou por resgate de Milhas.
Os Clientes titulares de um cartão Flying Blue podem utilizar as suas Milhas para pagar as Opções, após a compra do seu bilhete, na secção “As Suas Reservas” nos Sites.
A Air France compromete-se a fornecer as prestações das Opções adquiridas em conformidade com as Presentes. No entanto, o Cliente é informado de que a Air France poderá ser obrigada a alterar as prestações destes serviços, por razões operacionais associadas a requisitos de segurança.
A Air France envidará todos os esforços para informar o Cliente o mais rapidamente possível e para encontrar uma solução que permita adaptar, em condições satisfatórias para o Cliente, as prestações das Opções adquiridas.
No caso de as Opções não poderem ser fornecidas ou em que devam ser alteradas pelas razões operacionais referidas no parágrafo anterior, a Air France não poderá ser considerada responsável.
O Cliente, que não tenha podido usufruir das Opções reservadas, será reembolsado pelo Preço pago, em conformidade com as modalidades definidas no artigo 8.º abaixo.
As Opções adquiridas por um Cliente são alteráveis para outro voo, em função das condições tarifárias do respetivo bilhete de avião e em caso de atraso ou cancelamento do voo pela Air France.
8.1. As Opções adquiridas por um Cliente são reembolsáveis em função das condições tarifárias do respetivo bilhete de avião.
8.2. O Cliente, que adquiriu as Opções pode obter o reembolso do Preço das mesmas, nos seguintes casos:
- Atraso ou cancelamento do voo Air France, para o qual adquiriu as Opções e no caso de a Air France não ter encontrado uma solução que permita ao Cliente usufruir das mesmas;
- Não fornecimento das Opções adquiridas;
8.3. Caso o Cliente perca o seu voo devido ao Serviço de Transbordo Privado, poderá ser reencaminhado gratuitamente, desde que tenha respeitado o tempo de viagem recomendado na preparação da sua viagem.
Recorda-se que, em caso de pedido de reembolso da Opção Air France Serviço de Concierge, o Cliente não pode, em caso algum, beneficiar da Opção Transbordo Privado.
8.5. Na eventualidade de o motivo do não fornecimento das Opções ser imputável ao Cliente ou caso o mesmo não tenha respeitado ou cumprido as condições definidas nas Presentes, não poderá obter o reembolso do valor pago por aquelas Opções.
9.1. Para as prestações de partida:
- O Cliente deve comparecer no local e à hora de encontro marcados com o agente da Air France, confirmados na véspera.
- Caso o Cliente tenha reservado uma Opção Transbordo Privado, o motorista estará no Ponto de Encontro quinze (15) minutos antes da hora de encontro marcada.
- Em caso de atraso após a hora marcada:
- até quinze (15) minutos: caso o acompanhamento do Cliente até à porta de embarque do voo previsto já não seja possível, a Air France reserva-se o direito de transformar a prestação, acompanhando o Cliente até ao balcão da Air France para ajudá-lo a prosseguir com a sua viagem noutro voo em função do tipo de bilhete e das suas condições tarifárias.
- superior a quinze (15) minutos: A Air France considera que o Cliente não compareceu. Os serviços não poderão ser prestados pela Air France e as Opções não serão reembolsadas.
- até quinze (15) minutos: caso o acompanhamento do Cliente até à porta de embarque do voo previsto já não seja possível, a Air France reserva-se o direito de transformar a prestação, acompanhando o Cliente até ao balcão da Air France para ajudá-lo a prosseguir com a sua viagem noutro voo em função do tipo de bilhete e das suas condições tarifárias.
9.2. Para as prestações de chegada, o local e a hora de encontro com o agente Air France serão marcados em função das condições de exploração.
9.3. Número de bagagens autorizadas:
O volume máximo de bagagem permitido para um grupo de quatro (4) pessoas corresponde ao equivalente de cinco (5) malas de tamanho extragrande (81 × 55 × 36 cm) ou de doze (12) malas de cabina (55 × 35 × 25 cm), sendo aceites todas as combinações de bagagem dentro deste limite. A título de exemplo, um grupo pode viajar com apenas três (3) malas de tamanho extragrande e quatro (4) malas de cabina, desde que a capacidade máxima não seja excedida.
Em caso de excesso de bagagem, quer seja comunicado durante a organização da viagem ou constatado no dia da prestação, a Air France Serviço de Concierge reserva-se o direito de cobrar um suplemento ou de recusar a prestação.
A Air France é responsável pelas reservas, preços de venda, organização e coordenação da Opção Air France Serviço de Concierge, nas condições definidas nas Presentes.
A Air France apenas é responsável pelo transporte aéreo na aceção da Convenção de Montreal e pelas prestações que assegura diretamente (“serviço de acolhimento e acompanhamento num aeroporto”).
A Air France não será responsável nem se considerará que a mesma não cumpriu as suas obrigações, em caso de incumprimento da totalidade ou parte das prestações e serviços reservados, se esse incumprimento resultar de um caso de força maior, conforme previsto no artigo 1218 do Código Civil ou interpretado pela jurisprudência francesa.
Neste caso, o Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização, juro ou compensação por danos diretos ou indiretos sofridos em resultado da não prestação dos serviços.
Os dados recolhidos pela Air France, para efeitos desta Opção, são tratados em conformidade com as leis e regulamentações em vigor.
Chamamos a atenção do Cliente para o facto de que, em conformidade com as disposições do direito do consumidor francês, este não dispõe de um direito de retratação aquando da compra remota de serviços, transporte, restauração e/ou entretenimentos, que devam ser fornecidos em data fixa ou em função de determinada periodicidade.
A Air France reserva-se o direito de proceder a alterações nas Opções e nas Condições Gerais de Venda, em qualquer momento.
As Opções estão sujeitas às Condições Gerais de Venda em vigor aquando da aquisição, a menos que seja exigida uma alteração nestas Condições pela lei ou por uma autoridade governamental (caso em que esta mesma alteração será igualmente aplicável a todos os pedidos já efetuados).
Os clientes que tenham subscrito a Opção de Transbordo Privado devem respeitar as seguintes regras e diretrizes:
- Máximo de 3 clientes por viatura sedan.
- Máximo de 6 clientes por carrinha.
- É obrigatório o uso do cinto de segurança.
- Proibição de fumar a bordo dos veículos.
- Não são permitidos resíduos, alimentos ou derrames de líquidos.
- Não distrair o condutor.
- Nenhum comportamento suscetível de criar uma situação perigosa.
- Os condutores não são obrigados a recolher ou transportar a bagagem entre a residência do cliente e o veículo. A recolha e a entrega da bagagem realizam-se exclusivamente no ponto de encontro, nas imediações do veículo.
Durante a preparação da viagem e em função do número de clientes confirmados, bem como do formato da bagagem a transportar, poderá ser necessário um veículo adicional do tipo VAN, que será cobrado ao Cliente.
Os animais de estimação são aceites a bordo das viaturas, nas seguintes condições:
- Os cães e os gatos são transportados na mesma caixa de transporte homologada que a utilizada para o seu transporte na cabina ou no porão do voo Air France em que efetuaram o check-in.
- Se o Cliente pretender adquirir a caixa de transporte à chegada a Paris-Charles de Gaulle, o animal deve ser mantido pela trela, devendo o Cliente fornecer uma manta ou uma toalha para proteger os assentos de eventuais danos e evitar possíveis alergias nos Clientes seguintes.
- Os cães-guia são aceites sem restrições e sem custos adicionais.
- Os animais de pequeno porte, como gatos e cães com peso inferior a 8 kg, devem viajar em caixas de transporte especiais ou com um tapete absorvente ou forro. Para os gatos, recomenda-se uma caixa de transporte com base impermeável ou um saco de transporte especial impregnado de borracha.
O Cliente deve informar o Serviço de Concierge Air France que viajará com um animal de estimação, o mais tardar na véspera do serviço (18h, hora de Paris).
A frota de carros dedicada ao Transbordo Privado do Serviço de Concierge Air France não está adaptada ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, pelo que este Serviço recomenda aos seus clientes que contactem os serviços especializados ao seu dispor.