Condições Gerais de Venda da Opção Kids Solo

Em contrapartida do pagamento do Preço, a Air France permite-lhe reservar um serviço de acompanhamento para uma criança menor que viaje sozinha pelo pessoal da Air France. Este serviço é exclusivamente reservado a crianças menores: - de 12 a 17 anos em França continental e nos departamentos franceses ultramarinos (Martinica, Guadalupe, Guiana e Reunião) e nos territórios franceses ultramarinos (Polinésia Francesa e Nova Caledónia); - de 15 a 17 anos em todos os voos de Médio e Longo Cursos da Air France.

1. Definições

Nas presentes Condições Gerais de Venda, as expressões e os termos abaixo indicados são definidos do seguinte modo: "Air France": Société Air France, sociedade anónima de direito francês e com sede social em 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés de Bobigny com o número 420 495 178. "Cliente": o representante legal da criança menor ou uma pessoa mandatada pelo representante legal que pretenda reservar uma Opção Kids Solo nas condições definidas nas Presentes. "Condições Gerais de Venda" ou "Condições" ou "Presentes": as presentes condições que definem as condições de venda da Opção Kids Solo. "Opção Kids Solo": oferta complementar, opcional e paga para um serviço de acompanhamento pelo pessoal da Air France de uma criança menor: - de 12 a 17 anos em França continental e nos departamentos franceses ultramarinos (Martinica, Guadalupe, Guiana e Reunião) e nos territórios franceses ultramarinos (Polinésia Francesa e Nova Caledónia); - de 15 a 17 anos em todos os voos de Médio e Longo Cursos da Air France. definida nas Presentes e sujeita a disponibilidade. "Preço": preço com todas as taxas incluídas em euros* por pessoa para reservar uma Opção Kids Solo. O preço da reserva da Opção Kids Solo depende e varia de acordo com o destino. Um e-mail de confirmação será enviado ao Cliente depois da compra. Consultar as tarifas * Ou o equivalente em moeda local nos Sites; a tarifa é arredondada em função da taxa de câmbio das divisas que é revista duas vezes por ano. "Sites": os sites da Air France acessíveis em www.airfrance.com. "Voo de Curto Curso": voo com um número de voo AF em todas as rotas domésticas continentais, incluindo de/para a Córsega, permitindo reservar uma Opção Kids Solo. "Voo de Longo Curso": voo com um número de voo AF em todas as rotas intercontinentais de/para França continental e a Córsega e para África (exceto Norte de África), Médio Oriente (exceto Israel), Américas, Caraíbas, Oceano Índico, Ásia e Oceânia, permitindo reservar uma Opção Kids Solo. "Voo de Médio Curso": voo com um número de voo AF em todas as rotas de/para França continental e a Córsega e para a Europa (incluindo Rússia), Norte de África (exceto Egipto) e Israel, permitindo reservar uma Opção Kids Solo.

2. Descrição da Opção Kids Solo

Ao reservar uma Opção Kids Solo, o Cliente compromete-se a fornecer à Air France informações exatas e a não efetuar qualquer reserva se não cumprir com as condições definidas nas Presentes. Caso contrário, a Air France será obrigada a recusar a reserva da Opção Kids Solo. O Cliente deve fornecer as seguintes informações: - os dados de contacto (telemóvel e endereço) da pessoa que acompanha a criança menor até ao aeroporto; - os dados de contacto (telemóvel e endereço) da pessoa que vai buscar a criança menor à chegada; - a criança menor deve ter todos os documentos de viagem relacionados com as formalidades policiais (cartão de cidadão ou passaporte, visto, autorização de saída do território, etc.) ou sanitárias (boletim de saúde ou teste PCR, etc.). É da responsabilidade do Cliente garantir que a criança menor tenha todos os documentos e comprovativos necessários para atravessar as fronteiras.

3. Condições de reserva de uma Opção Kids Solo e restrições

3.1. Qualquer Cliente que reserve uma Opção Kids Solo declara poder contratar este serviço, ter tomado conhecimento das presentes Condições Gerais de Venda e aceitá-las sem reservas. 3.2. A Opção Kids Solo apenas pode ser reservada pelo Cliente para o seu filho menor ou por uma pessoa devidamente mandatada pelo representante legal da criança menor para reservar uma Opção Kids Solo, em seu nome e por sua conta, a seguir designado por "Mandatário". Neste último caso, considera-se que o Mandatário leu e aceitou as presentes Condições. O Cliente é responsável pelo cumprimento das presentes Condições por parte do Mandatário. 3.3. A criança menor que viaje com a Opção Kids Solo não pode aceder aos lounges Air France. 3.4. Um Cliente pode comprar, mediante disponibilidade, uma Opção Kids Solo nos voos Air France: - aquando da compra do seu bilhete online, (a Opção Kids Solo não pode ser reservada separadamente do bilhete de avião); - numa agência Air France e através das centrais de atendimento da Air France, ao mesmo tempo que a compra do bilhete de avião; - na sua agência de viagens habitual, ao mesmo tempo que a compra do bilhete. 3.5. A Opção Kids Solo pode ser reservada online. Para pessoas com mobilidade reduzida que requerem serviços especiais, recomenda-se que contactem o serviço Saphir (através da secção "Fale connosco" dos sites) antes de reservarem uma Opção Kids Solo.

4. Pagamento

4.1. O pagamento de uma Opção Kids Solo pelo Cliente pode ser efetuado utilizando os meios de pagamento propostos no site aquando da compra. 4.2. O pagamento da Opção Kids Solo pode ser efetuado em numerário numa agência Air France, ao mesmo tempo que a compra do bilhete de avião. 4.3. Uma Opção Kids Solo é pessoal e intransmissível.

5. Condições de reembolso

5.1. A Air France envidará todos os esforços para respeitar a reserva da Opção Kids Solo efetuada em conformidade com as Presentes. No entanto, o Cliente é informado pelas Presentes de que a Air France poderá ser forçada, por razões operacionais associadas a requisitos de segurança ou irregularidades de exploração, a alterar a Opção Kids Solo reservada. Nesta eventualidade, a Air France não assumirá qualquer responsabilidade e o Preço da Opção Kids Solo será reembolsado ao Cliente que não pôde usufruir da Opção Kids Solo reservada em conformidade com as condições definidas nas Presentes, nos termos das modalidades definidas no artigo 5.2 abaixo. 5.2. O Cliente que tenha reservado uma Opção Kids Solo apenas poderá obter o reembolso do Preço nos seguintes casos:  • o voo para o qual tinha reservado uma Opção Kids Solo foi cancelado e o Cliente não pôde usufruir da Opção Kids Solo no voo de substituição, se for o caso disso; • a Opção Kids Solo não foi atribuída pela Air France, por razões operacionais associadas a irregularidades de exploração ou requisitos de segurança; • o Cliente comprou uma tarifa Flex e cancela, a seu pedido, a viagem completa. 5.3. O Cliente poderá solicitar o reembolso do Preço da Opção Kids Solo, preenchendo uma reclamação online acessível através da secção "Fale connosco" dos Sites.  5.4. O Cliente que tenha reservado uma Opção Kids Solo não poderá obter o reembolso do Preço se não tiver respeitado ou cumprido com as condições definidas nas Presentes.  5.5. A Opção Kids Solo está associada a um número de voo Air France e deve ser utilizada no dia da partida do voo para o qual o Cliente comprou uma Opção Kids Solo, exceto no caso de alteração efetuada pelo Cliente antes da partida do voo reservado, mediante disponibilidade no novo voo reservado.

6. Força maior

A Air France não será responsável e não será considerada como tendo faltado às suas obrigações no caso de incumprimento da totalidade ou de parte das prestações e dos serviços abrangidos pelas Presentes devido a um caso de força maior, conforme definido ou interpretado pela jurisprudência francesa. Neste caso, o Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização, juro ou compensação por prejuízos diretos ou indiretos sofridos pela ausência de prestação dos serviços.

7. Política de Segurança e Confidencialidade dos Dados

Os dados recolhidos pela Air France para efeitos da Opção Kids Solo são tratados em conformidade com as leis e regulamentações em vigor. Para obter mais informações, consulte a nossa Política de Segurança e Confidencialidade.

8. Reclamações

Qualquer reclamação relativa à reserva, ao pagamento e/ou à prestação da Opção Kids Solo deve ser enviada para a Air France através do formulário de reclamação online acessível através da ligação "Reclamações" da secção "Fale connosco" do site airfrance.com.

9. Alteração das presentes Condições Gerais de Venda

A Air France reserva-se o direito de proceder a alterações nas Presentes a qualquer momento. As subscrições da Opção estarão sujeitas às Condições Gerais de Venda em vigor aquando da reserva, a menos que uma alteração nestas Condições Gerais de Venda seja exigida por lei ou por uma autoridade governamental (caso em que esta alteração será igualmente aplicável a todas as encomendas já efetuadas).

10. Direito aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas ao direito francês. No caso de litígio, os tribunais franceses são os únicos competentes, salvo indicação em contrário comunicada nas Condições Gerais de Venda.